Flashcard FC808006
Quais as características da Constituição brasileira quanto à forma, rigidez, prolixidade e legitimidade democrática?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2006
Quais as características da Constituição brasileira quanto à forma, rigidez, prolixidade e legitimidade democrática?
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Resposta
A Constituição brasileira é escrita, rígida, prolixa e democrática.
• Escrita: a nossa Constituição está reunida em um único documento formal, com normas codificadas e sistematizadas, o que facilita sua identificação e interpretação.
• Rígida: sua alteração exige procedimento especial e mais difícil que o das leis ordinárias, com quórum qualificado (três quintos dos membros, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional), conferindo maior estabilidade às normas constitucionais.
• Prolixa: apresenta extensa regulação detalhada, incluindo matérias que poderiam figurar em lei ordinária, o que torna o texto longo e minucioso.
• Democrática: resulta do Poder Constituinte originário, dotado de legitimidade popular, tendo sido elaborada e promulgada em processo voltado à expressão da vontade democrática.
Veja como foi cobrado:
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