Flashcard FC808015
Em que formas o poder constituinte se manifesta?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2018
Em que formas o poder constituinte se manifesta?
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Resposta
O poder constituinte se manifesta como originário, derivado (reformador) e decorrente.• Originário: o poder criador que funda uma nova ordem constitucional, geralmente exercido por uma Assembleia Constituinte, sem subordinação à ordem anterior.
• Derivado (reformador): o poder de modificar a constituição vigente, exercido segundo procedimentos e limites estabelecidos pela própria constituição, como a apresentação de emendas e, em situações previstas, revisão constitucional.
• Decorrente: refere-se ao poder dos entes federados para elaborar suas próprias constituições ou atos constitutivos, sempre observando os princípios e limites fixados pela Constituição Federal.
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