Flashcard FC808016
Quais características definem o poder constituinte originário?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2018
Quais características definem o poder constituinte originário?
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Resposta
O poder constituinte originário é um poder inicial, autônomo e incondicionado que inaugura uma nova ordem constitucional, não se subordina a regras do poder constituído anterior e não encontra limitações jurídicas preexistentes.
• Inicial: Inaugura uma nova ordem jurídica e cria a Constituição fundadora do Estado constitucional.
• Autônomo: Não se subordina a regras do poder constituído anterior e atua fora das normas pré-existentes.
• Incondicionado: Não encontra limitações jurídicas preexistentes que determinem seu conteúdo ou alcance.
Veja como foi cobrado:
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