Flashcard FC808017
Quais são as características do poder constituinte originário?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2017
Quais são as características do poder constituinte originário?
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Resposta
O poder constituinte originário é incondicionado, autônomo e ilimitado.• Incondicionado: não está sujeito a normas prévias que lhe imponham conteúdo ou forma, legitimando-se pela soberania popular e não por regras jurídicas anteriores.
• Autônomo: organiza-se por seus próprios critérios, definindo quem o exerce, como funciona e quais são seus procedimentos, sem subordinação a poderes constituídos.
• Ilimitado: possui liberdade para escolher o conteúdo da nova Constituição, inclusive em temas estruturantes do Estado, refletindo a capacidade de instituir uma ordem jurídica completamente nova.
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