Flashcard FC808018
Como se processam recepção, revogação por ausência de recepção e desconstitucionalização diante de uma nova Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2017
Como se processam recepção, revogação por ausência de recepção e desconstitucionalização diante de uma nova Constituição?
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Resposta
Quando surge uma nova Constituição, as normas infraconstitucionais compatíveis são recepcionadas e permanecem válidas, as incompatíveis deixam de vigorar automaticamente por ausência de recepção, e dispositivos da constituição anterior podem perdurar como normas infraconstitucionais por desconstitucionalização.• Recepção: Normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição permanecem válidas sem necessidade de revogação expressa.
• Revogação por ausência de recepção: Normas incompatíveis deixam de vigorar automaticamente diante do novo ordenamento sem ato formal de revogação.
• Desconstitucionalização: Dispositivos da constituição anterior passam a vigorar como normas infraconstitucionais, condicionada à vontade do poder constituinte originário e à previsão na nova Constituição.
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