Flashcard FC808019
Quais são as características do Poder Constituinte Originário?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2014
Quais são as características do Poder Constituinte Originário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São político, inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado.• Político: decorre da manifestação soberana da coletividade ou de um corpo constituinte, não é mera técnica jurídica.
• Inicial: é inaugural, inaugura uma ordem jurídica nova, não se limita a reformar a anterior.
• Autônomo: atua independentemente das normas preexistentes, não está vinculado ao sistema jurídico vigente.
• Ilimitado: não sofre limites formais ou materiais impostos pelo direito anterior quanto ao conteúdo da nova Constituição.
• Incondicionado: sua expressão não exige cumprimento de condições legais prévias, depende da vontade constituinte, livre de tutela jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803360
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em