Flashcard FC808020
O que é o poder constituinte?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
O que é o poder constituinte?
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Resposta
O poder constituinte é o poder de produzir as normas constitucionais por meio da elaboração ou reforma da Constituição.
• Poder originário: manifesta-se quando se funda uma nova ordem constitucional, imprimindo caráter inaugural e supralegal ao texto produzido.
• Poder reformador: manifesta-se quando a Constituição vigente é alterada segundo os procedimentos previstos para emendas ou revisão.
• Limites legais: a atuação reformadora se subordina a limites legais e, em muitos sistemas, a cláusulas de proteção material, enquanto o ato originário costuma expressar legitimidade política superior, como a do povo constituinte.
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