Flashcard FC808025
Como se classificam, quanto à origem, as interpretações constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
Como se classificam, quanto à origem, as interpretações constitucionais?
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Resposta
A interpretação constitucional se classifica tradicionalmente em interpretação autêntica, interpretação jurisprudencial e interpretação doutrinária.
• Interpretação autêntica: ocorre quando o próprio órgão que editou a norma esclarece seu sentido por meio de outro ato ou norma da mesma hierarquia, sendo declaração oficial do alcance da regra pelo próprio legislador.
• Interpretação jurisprudencial: é realizada pelo Poder Judiciário e se materializa nas decisões dos tribunais, em precedentes e em súmulas que consolidam o entendimento sobre dispositivos constitucionais.
• Interpretação doutrinária: resulta da atividade de juristas e estudiosos, por meio de construção teórica, pareceres e exposições que influenciam a compreensão e aplicação das normas constitucionais.
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