Flashcard FC808030
Que proteções constitucionais asseguram que presidiárias amamentem seus filhos e que não haja censura prévia às atividades intelectual, artística, científica e de comunicação?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2025
Que proteções constitucionais asseguram que presidiárias amamentem seus filhos e que não haja censura prévia às atividades intelectual, artística, científica e de comunicação?
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Resposta
A Constituição assegura que presidiárias tenham garantidas condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e garante a liberdade de expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, vedando a imposição de censura ou exigência de licença prévia.• Presidiárias: condições para permanecer com seus filhos no período de amamentação, visando proteger o melhor interesse da criança e a dignidade da mãe.
• Liberdade de expressão: garantia da expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, vedando censura ou licença prévia e consagrando a circulação livre de ideias e criações.
Veja como foi cobrado:
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