Flashcard FC808034
Quais entes compõem a união indissolúvel da República Federativa do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais entes compõem a união indissolúvel da República Federativa do Brasil?
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Resposta
A união indissolúvel é formada pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
• Forma federativa: organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos com status autônomo para competências constitucionais próprias.
• Autonomia: os entes federados possuem autonomia para exercer competências constitucionais próprias.
• Cláusula pétrea: a forma federativa foi elevada a cláusula pétrea, impedindo emenda tendente a abolir essa forma de Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803375
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