Flashcard FC808041
Qual a diferença entre soberania e autonomia na organização político-administrativa brasileira?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2018
Qual a diferença entre soberania e autonomia na organização político-administrativa brasileira?
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Resposta
Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania, ao passo que os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios detêm autonomia.• Soberania: atributo da República Federativa do Brasil, poder supremo e independente do Estado no plano internacional e sobre todo o território nacional.
• Autonomia: capacidade de auto-organização e de exercer competências próprias pelos Estados-Membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios dentro dos limites constitucionais.
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