Flashcard FC808048
Que status constitucional o constituinte originário atribuiu à separação de Poderes?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2017
Que status constitucional o constituinte originário atribuiu à separação de Poderes?
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Resposta
O constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.• Cláusula pétrea: integra o núcleo imutável da ordem constitucional e não pode ser objeto de proposta de emenda destinada à sua abolição.
• Proteção institucional: resguarda a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário e os mecanismos de freios e contrapesos.
• Efeito prático: impede que maiorias transitórias reconfigurem a estrutura fundante do Estado, contribuindo para a estabilidade institucional e a preservação do regime democrático.
Veja como foi cobrado:
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