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Flashcard FC808049

Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
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Resposta

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil são a solução pacífica dos conflitos, a não-intervenção e a autodeterminação dos povos.



• Solução pacífica dos conflitos: prioriza meios diplomáticos, jurídicos e de conciliação, como negociação, mediação e arbitragem, para resolver controvérsias entre Estados.
• Não-intervenção: impõe respeito à soberania e à ordem interna de outros Estados, vedando ingerências que afetem sua autodeterminação.
• Autodeterminação dos povos: reconhece o direito de cada povo escolher livremente seu sistema político e destino sem imposição externa.





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