Flashcard FC808050
Quais são os fundamentos do Estado Democrático de Direito previstos na Constituição Federal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2016
Quais são os fundamentos do Estado Democrático de Direito previstos na Constituição Federal?
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Resposta
São a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.• Soberania: traduz a independência e autoridade do Estado para autodeterminação e atuação no plano internacional.
• Cidadania: assegura a participação política e os direitos civis e sociais dos indivíduos como sujeitos de direitos.
• Dignidade da pessoa humana: princípio orientador que confere valor intrínseco ao ser humano e limita a atuação estatal.
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: conciliam proteção ao trabalho com a economia de mercado, buscando justiça social.
• Pluralismo político: garante a diversidade de ideias, partidos e expressões políticas como elemento vital da democracia.
Veja como foi cobrado:
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