Flashcard FC808052
Como se constitui a República Federativa do Brasil e quais são seus fundamentos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2014
Como se constitui a República Federativa do Brasil e quais são seus fundamentos?
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Resposta
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.• Soberania: valor orientador que assegura a independência e o poder supremo do Estado.
• Cidadania: princípio que garante a participação política e os direitos dos indivíduos.
• Dignidade da pessoa humana: fundamento que orienta a proteção de direitos fundamentais.
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: princípios que equilibram proteção social e atividade econômica livre.
• Pluralismo político: princípio que assegura a diversidade de ideias e a participação democrática.
Veja como foi cobrado:
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