Flashcard FC808053
Em que tipo de Estado se constitui a República Federativa do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2014
Em que tipo de Estado se constitui a República Federativa do Brasil?
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Resposta
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.• Democracia: participação popular, eleições periódicas e pluralismo político.
• Estado de Direito: subordinação do poder à Constituição e às leis, com legalidade, separação de poderes, controle jurisdicional e proteção dos direitos fundamentais.
• Fundamentos constitucionais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
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