Flashcard FC808054
Qual é o fundamento da República que orienta a interpretação das normas e limita o poder estatal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2013
Qual é o fundamento da República que orienta a interpretação das normas e limita o poder estatal?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana é fundamento da República, com força normativa que orienta a interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, limita o poder estatal e atribui conteúdo aos direitos e garantias fundamentais.• Igualdade e proteção: assegura tratamento igualitário e proteção contra práticas degradantes.
• Autonomia pessoal: reconhece a autonomia pessoal.
• Políticas públicas: justifica políticas que promovam condições mínimas de vida compatíveis com a pessoa humana.
Veja como foi cobrado:
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