Flashcard FC808057
Qual é o status jurídico do preâmbulo da Constituição de 1988?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2013
Qual é o status jurídico do preâmbulo da Constituição de 1988?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O preâmbulo da Constituição de 1988 não possui força normativa e não cria direitos exigíveis isoladamente.
Vetor interpretativo: cumpre função hermenêutica, orientando a compreensão dos dispositivos constitucionais, posição adotada pelo STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803398
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em