Flashcard FC808058
A forma republicana de governo foi elevada expressamente a cláusula pétrea pela Constituição de 1988?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2011
A forma republicana de governo foi elevada expressamente a cláusula pétrea pela Constituição de 1988?
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Resposta
Não, a Constituição de 1988 não elevou expressamente a forma republicana de governo ao status de cláusula pétrea.
• Matérias imutáveis: o art. 60, §4º enumera a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes, entre outras hipóteses, não incluindo expressamente a forma de governo como cláusula pétrea.
Veja como foi cobrado:
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