Flashcard FC808059
Qual é o caráter do princípio da divisão de poderes no direito constitucional brasileiro?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual é o caráter do princípio da divisão de poderes no direito constitucional brasileiro?
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Resposta
É um princípio geral do Direito Constitucional que organiza a distribuição das funções estatais entre Legislativo, Executivo e Judiciário.• Previsão constitucional: consagrado no Art. 2º, que declara serem poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
• Sistema de freios e contrapesos: legitima mecanismos de controle recíproco entre os poderes para preservar o equilíbrio institucional.
• Cláusula pétrea: possui proteção reforçada, sendo considerada cláusula pétrea que impede sua eliminação por emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
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