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Flashcard FC808060

Constitui objetivo fundamental da República garantir o quê?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Constitui objetivo fundamental da República garantir o quê?
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Resposta

Garantir o desenvolvimento nacional.

• Crescimento e redução: promove crescimento associado à redução das desigualdades regionais e sociais.
• Emprego: busca a geração de emprego para melhorar as condições de vida.
• Políticas públicas: funciona como parâmetro para interpretação das normas e para a formulação de políticas públicas coordenadas nas esferas econômica, social e ambiental para efetivar a dignidade da pessoa humana.





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