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Flashcard FC808062

Repudiar o terrorismo e o racismo integra os objetivos fundamentais da República?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Repudiar o terrorismo e o racismo integra os objetivos fundamentais da República?
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Resposta

Não, o repúdio ao terrorismo e ao racismo não integra os objetivos fundamentais da República, pois figura entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

• Objetivos fundamentais: constam do Art. 3º da Constituição Federal.
• Princípios das relações internacionais: o repúdio ao terrorismo e ao racismo figura no Art. 4º da Constituição Federal.





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