Flashcard FC808069
Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias?
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Resposta
Enquanto os direitos fundamentais são as disposições que reconhecem e declaram propriamente os direitos inerentes à dignidade de todo ser humano, as garantias são disposições assecuratórias do exercício dos direitos.• Direitos fundamentais: são disposições que reconhecem e declaram os direitos inerentes à dignidade de todo ser humano.
• Garantias: são disposições assecuratórias do exercício dos direitos.
Veja como foi cobrado:
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