Flashcard FC808075
Qual direito assegura que todos são iguais perante a lei?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Qual direito assegura que todos são iguais perante a lei?
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Resposta
O direito à igualdade assegura que todos são iguais perante a lei.• Igualdade formal: exige tratamento isonômico para pessoas em situação idêntica, protegendo contra discriminações arbitrárias e privilégios injustificados.
• Igualdade material: admite medidas estatais, como ações afirmativas, para corrigir desigualdades efetivas e garantir acesso real a direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803416
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