Flashcard FC808076
Quais garantias constitucionais são asseguradas em relação à liberdade religiosa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Quais garantias constitucionais são asseguradas em relação à liberdade religiosa?
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Resposta
A Constituição assegura inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos, proteção legal aos locais de culto e às liturgias, e a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva.
• Liberdade de consciência: é inviolável e abrange a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
• Proteção aos cultos: prevista na forma da lei para proteger locais de culto e suas liturgias.
• Assistência religiosa: assegurada, nos termos da lei, nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803417
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