Flashcard FC808079
Que direito a Constituição assegura às presidiárias no período de amamentação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Que direito a Constituição assegura às presidiárias no período de amamentação?
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Resposta
A Constituição assegura que presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
• Estrutura física: prover instalações adequadas para o convívio mãe-filho durante a amamentação.
• Higiene: garantir condições sanitárias adequadas para preservar a saúde materno-infantil.
• Assistência de saúde: prestar atendimento de saúde necessário à mãe e à criança durante o período.
• Acompanhamento adequado: oferecer suporte para assegurar nutrição e vínculo afetivo entre mãe e filho.
A medida expressa os princípios da dignidade da pessoa humana e de proteção à família, visando reduzir danos ao desenvolvimento da criança e favorecer a reinserção social da mãe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803420
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