Flashcard FC808080
Quais garantias constitucionais protegem a liberdade religiosa e as instituições religiosas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais garantias constitucionais protegem a liberdade religiosa e as instituições religiosas?
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Resposta
A Constituição assegura liberdade de consciência e de crença, livre exercício dos cultos, proteção legal a locais de culto e liturgias, prestação de assistência religiosa em internamentos coletivos, vedação à privação de direitos por crença salvo exceções legais, e imunidade tributária às instituições religiosas.• Liberdade de consciência: inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e livre exercício dos cultos.
• Proteção de templos: proteção aos locais de culto e às liturgias assegurada na forma da lei.
• Assistência religiosa: prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva nos termos da lei.
• Proibição de privação: ninguém será privado de direitos por motivo de crença, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal sem prestação alternativa prevista em lei.
• Imunidade tributária: instituições religiosas têm imunidade tributária, não isenções vinculadas a epidemias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803421
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