Flashcard FC808081
Quais direitos da personalidade são invioláveis e qual reparação é assegurada em caso de violação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais direitos da personalidade são invioláveis e qual reparação é assegurada em caso de violação?
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Resposta
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, sendo assegurado o direito à indenização por dano material ou moral.
• Direitos da personalidade: Protegem a esfera íntima e a dignidade humana, voltados à intimidade, vida privada, honra e imagem.
• Alcance: A tutela alcança atos praticados por particulares e por agentes públicos que violem essas faculdades.
• Tutela judicial: Além da reparação pecuniária, o texto constitucional autoriza medidas judiciais para cessar a ilicitude e preservar a esfera protegida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803422
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