A prestação de assistência religiosa é assegurada nas entidades civis de internação coletiva?

Resposta

Sim. A Constituição assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, nos termos da lei.

Isso inclui estabelecimentos prisionais, de modo que visitas de líderes religiosos a unidades prisionais são amparadas, observadas as regras e controles legais.