Flashcard FC808090
Qual função a propriedade deve atender segundo a Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Qual função a propriedade deve atender segundo a Constituição Federal?
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Resposta
A propriedade deve atender à sua função social.• Compatibilização de interesses: o uso deve conciliar interesses individuais e coletivos para o bem comum.
• Promoção do bem-estar: a propriedade deve contribuir para o bem-estar social.
• Respeito ao meio ambiente: o exercício do direito deve observar normas ambientais.
• Normas urbanísticas e agrárias: o uso deve obedecer regras urbanas e agrárias, autorizando restrições como desapropriação e sanções quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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