Flashcard FC808093
Quais registros civis são gratuitos para os reconhecidamente pobres?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quais registros civis são gratuitos para os reconhecidamente pobres?
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Resposta
São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.• Registro de nascimento: assegura identidade e acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação e benefícios sociais, sendo gratuito para os comprovadamente pobres na forma da lei.
• Certidão de óbito: necessária para efeitos legais e previdenciários, como levantamento de pensões e abertura de inventário, evitando obstáculos às famílias vulneráveis, e gratuita para os comprovadamente pobres na forma da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803434
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