Flashcard FC808099
Quais direitos relativos à liberdade religiosa são assegurados pelo art. 5º da CF/1988?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Quais direitos relativos à liberdade religiosa são assegurados pelo art. 5º da CF/1988?
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Resposta
O art. 5º assegura a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a vedação de privação de direitos por motivo de crença religiosa.• Liberdade de consciência e crença: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, garantindo-se proteção desses direitos.
• Livre exercício dos cultos: assegura o livre exercício dos cultos religiosos e prevê proteção aos locais de culto e às liturgias na forma da lei.
• Privação de direitos por crença: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo quando a invocação da crença vise eximir-se de obrigação legal, caso em que pode haver prestação alternativa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803440
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