Flashcard FC808101
Como se assegura a assistência religiosa a internos em entidades civis e militares de internação coletiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Como se assegura a assistência religiosa a internos em entidades civis e militares de internação coletiva?
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Resposta
A prestação de assistência religiosa é assegurada a internos de entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.• Sujeitos: internos em prisões, pacientes em hospitais e militares em ambientes de internação, que têm direito à prática e ao suporte religioso.
• Regulação: o legislador disciplina formas, horários, acesso de ministros de culto e medidas de segurança.
• Limites: preservação do pluralismo religioso e vedação de coerção ou discriminação, admitindo-se capelania, visitas religiosas e fornecimento de materiais de culto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803442
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