Flashcard FC808102
Quais as garantias constitucionais da liberdade religiosa no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Quais as garantias constitucionais da liberdade religiosa no Brasil?
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Resposta
São garantidas a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, a prestação de assistência religiosa em entidades de internação coletiva nos termos da lei, e a neutralidade do Estado em matéria religiosa.• Liberdade de consciência: inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos e a proteção às liturgias e locais de culto.
• Assistência religiosa: assegurada nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
• Estado laico: neutralidade do Estado em matéria religiosa, vedado o estabelecimento ou subsídio de cultos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803443
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