Flashcard FC808105
Que proteção e que limitação constitucional existem quanto à crença religiosa e às convicções filosóficas ou políticas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Que proteção e que limitação constitucional existem quanto à crença religiosa e às convicções filosóficas ou políticas?
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Resposta
A Constituição protege a crença religiosa e as convicções filosóficas ou políticas, vedando a privação de direitos por esses motivos.
• Crença religiosa: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
• Obrigação legal: se invocada para eximir-se de obrigação legal imposta a todos, o Estado pode exigir o cumprimento ou impor prestação alternativa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
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