Flashcard FC808106
Quais garantias constitucionais asseguram autoridade competente, inadmissibilidade de provas ilícitas, duração razoável do processo e contraditório com ampla defesa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Quais garantias constitucionais asseguram autoridade competente, inadmissibilidade de provas ilícitas, duração razoável do processo e contraditório com ampla defesa?
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Resposta
As garantias constitucionais no processo compreendem autoridade competente, inadmissibilidade de provas ilícitas, razoável duração do processo e contraditório com ampla defesa.• Competência: garante que ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente, assegurando o princípio da competência.
• Inadmissibilidade da prova: torna inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, protegendo direitos fundamentais e a regularidade da prova.
• Duração razoável: assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, visando eficiência e segurança jurídica.
• Contraditório e ampla defesa: garante a todos os litigantes e acusados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a elas inerentes.
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