Flashcard FC808107
Em que hipóteses a casa pode ser penetrada sem consentimento do morador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Em que hipóteses a casa pode ser penetrada sem consentimento do morador?
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Resposta
A entrada sem consentimento é autorizada em caso de desastre e para prestar socorro, quando necessária para proteção de bens e pessoas.• Desastre: há risco imediato à vida, à saúde ou ao patrimônio, exigindo atuação urgente de equipes de defesa civil e autoridades para mitigar danos.
• Prestar socorro: tem caráter humanitário, permite ingresso para atender vítimas e evitar agravamento de lesões ou morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803448
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