Flashcard FC808111
Qual é o direito que assegura ao preso permanecer calado e não produzir prova contra si mesmo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Qual é o direito que assegura ao preso permanecer calado e não produzir prova contra si mesmo?
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Resposta
É o direito subjetivo de não se autoincriminar, que garante ao preso a faculdade de permanecer calado e a assistência jurídica.• Direito de não se autoincriminar: decorre da presunção de inocência (nemo tenetur se detegere), impõe que o ônus da prova seja do Estado e veda compelir o investigado a confessar, podendo ser invocado em qualquer ato com risco de responsabilização e assegurada a assistência jurídica.
Veja como foi cobrado:
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