Flashcard FC808113
O que é garantido, na forma da lei, em relação aos locais de culto e às suas liturgias?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
O que é garantido, na forma da lei, em relação aos locais de culto e às suas liturgias?
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Resposta
É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, para que templos, igrejas e demais espaços de culto funcionem e suas cerimônias ocorram sem interferência indevida.A expressão "na forma da lei" significa tutela regulada pelo ordenamento jurídico, compatibilizando a proteção religiosa com outros direitos e a ordem pública, sem permitir favorecimento, refletindo a laicidade do Estado.
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