Flashcard FC808114
Como podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas as associações?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Como podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas as associações?
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Resposta
As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se trânsito em julgado no caso de dissolução compulsória.• Decisão judicial: somente por decisão judicial podem as associações ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas.
• Trânsito em julgado: exigido para a dissolução compulsória, é a decisão judicial definitiva sem possibilidade de recurso que a modifique.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803455
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