Flashcard FC808121
O que são medidas de ação positiva para a igualdade material e quais suas características essenciais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
O que são medidas de ação positiva para a igualdade material e quais suas características essenciais?
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Resposta
Medidas de ação positiva são políticas públicas e privadas destinadas a efetivar a igualdade material, neutralizando efeitos de discriminação e promovendo inclusão por meio de ações positivas do Estado e da sociedade.• Ações afirmativas: políticas públicas e privadas voltadas à concretização da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação por raça, gênero, idade, origem nacional e compleição física.
• Igualdade constitucional: a igualdade deixou de ser apenas princípio a ser respeitado, passando a ser objetivo constitucional a ser promovido pelo Estado e pela sociedade, exigindo ações positivas.
• Abrangência temporal: não se restringem apenas aos anos finais do ensino fundamental; a temporariedade é recomendada, mas deve ser planejada e revisada conforme o contexto.
• Planejamento local: as estratégias de inclusão devem ser planejadas conforme a realidade e o momento histórico, sem perder a visão de abrangência e os princípios constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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