Flashcard FC808122
Como a Constituição trata a manifestação do pensamento quanto ao anonimato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Como a Constituição trata a manifestação do pensamento quanto ao anonimato?
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Resposta
A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.• Vedação ao anonimato: o autor deve ser identificável para possibilitar responsabilização por excessos e reparação de danos.
• Limites legais: a liberdade admite restrições para compatibilizar outros direitos fundamentais.
• Responsabilidade: a manifestação está sujeita a responsabilização civil e penal e a instrumentos como o direito de resposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803463
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