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Flashcard FC808126

Que garantias protegem o acesso à informação e a identidade de fontes no exercício profissional?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Que garantias protegem o acesso à informação e a identidade de fontes no exercício profissional?
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Resposta

É assegurado a todos o acesso à informação, e o sigilo da fonte é resguardado quando necessário ao exercício profissional.

• Acesso à informação: garantia de disponibilização de informações a todos, permitindo a obtenção e divulgação de dados de interesse público.
• Sigilo da fonte: proteção da identidade do informante quando necessária ao exercício profissional, sujeita a limites legais e à apreciação judicial em casos excepcionais.





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