Flashcard FC808128
Quais crimes são julgados pelo tribunal do júri?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Quais crimes são julgados pelo tribunal do júri?
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Resposta
O tribunal do júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida.• Crimes dolosos contra a vida: inclui homicídio doloso e infanticídio, inclusive na forma tentada quando demonstrada a intenção de matar.
• Papel do júri: aprecia autoria e culpabilidade, cabendo ao juiz togado questões de direito e aplicação da pena.
Veja como foi cobrado:
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