Flashcard FC808130
O que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
O que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos?
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Resposta
A liberdade de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.• Liberdade de crença: direito fundamental que protege a opção religiosa e a faculdade de professar ou não uma crença.
• Livre exercício dos cultos: permite praticar ritos e organizar cultos sem intervenção estatal indevida.
• Proteção aos locais de culto: admite regulamentação na forma da lei para atender interesses públicos legítimos, sem suprimir a essência do direito.
Veja como foi cobrado:
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