Flashcard FC808133
Qual é a exceção ao princípio de que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Qual é a exceção ao princípio de que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política?
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Resposta
A exceção ocorre quando a crença é invocada para eximir-se de uma obrigação legal a todos imposta e o indivíduo se recusa a cumprir a prestação alternativa prevista em lei.A norma protege o pluralismo de convicções, mas permite que o legislador exija solução substitutiva razoável, sendo possível a imposição de restrições se a alternativa também for rejeitada.
Veja como foi cobrado:
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