Flashcard FC808143
Qual é a limitação imposta à manifestação do pensamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Qual é a limitação imposta à manifestação do pensamento?
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Resposta
A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.• Responsabilidade: assegura que o autor responda pelo conteúdo veiculado.
• Reparação por ilícitos: possibilita indenização por calúnia, injúria ou difamação.
• Fiscalização democrática: permite identificar autores para controle em processos democráticos.
• Limites legais: admite restrições para proteger direitos de terceiros e a ordem pública, observando proporcionalidade e legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803484
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