Flashcard FC808146
Que assistências a Constituição assegura ao preso desde a detenção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Que assistências a Constituição assegura ao preso desde a detenção?
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Resposta
Ao preso é assegurada a assistência da família e de advogado.• Assistência familiar: Permitir comunicação com a família desde a detenção, preservando a dignidade do preso.
• Assistência jurídica: Garantir acesso a advogado e defesa técnica desde o início da restrição de liberdade, protegendo o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803487
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