Flashcard FC808148
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível?
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Resposta
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.• Inafiançável: não cabe concessão de fiança ao acusado.
• Imprescritível: o Estado pode punir a conduta independentemente do decurso do tempo.
Veja como foi cobrado:
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