Flashcard FC808151
O que a Constituição garante sobre liberdade de consciência, crença e cultos religiosos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2012
O que a Constituição garante sobre liberdade de consciência, crença e cultos religiosos?
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Resposta
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.• Liberdade de consciência: proteção ampla ao direito pessoal de crer ou não crer, sem coerção estatal.
• Exercício dos cultos: possibilidade de praticar publicamente as manifestações religiosas.
• Proteção a locais e liturgias: proteção aos espaços de culto e às liturgias, sujeita à regulamentação legal compatível com outros direitos e a ordem pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803492
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